Litígio entre Catu e Pojuca está quase no fim

Nesta quarta feira estiveram nos Municípios de Catu e Pojuca, a Comissão da Assembléia Legislativa  que trata dos Assuntos Territoriais e Emancipação, a SEI (Suprientedência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia) e o IBGE  junto com os vereadores dos dois Municípios para verificação das nascentes dos riachos que delimitam o território deste Municípios.

SEI, IBGE e ALBA definem diretrizes para atualização das divisas intermunicipais no estado

O diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, em reunião nesta segunda feira (11) com o Presidente do IBGE/Bahia, Arthur Ferreira, os técnicos do instituto, Antônio Lúcio Bentes e Roberval Matos Rocha, além do deputado estadual João Bonfim, presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da ALBA (Assembléia Legislativa do Estado da Bahia) para discutir a proposta do plano de ação da Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia. Geraldo Reis apresentou as resoluções validadas, na semana passada, pelo Governador Jaques Wagner. Entre as solicitações do governador está a priorização das questões da população sobre o interesse econômico, além da identificação do sentimento de pertencimento das populações relacionadas a essas regiões. Outro ponto importante da reunião foi a decisão de tornar a região de Vitória da Conquista, um dos 26 territórios de identidade da Bahia, com 24 municípios, como a primeira área que passará pela atualização. Embora seja uma região com maior número de conflitos por território, é também a que apresenta maior possibilidade de consenso entre prefeitos. A quantidade de ações que visam a atualização das divisas na região contribuiu para a decisão. Segundo o Diretor de Informações Geoambientais da SEI, Antônio Cunha, “as negociações em andamento na região de Vitória da Conquista funcionam como fator fundamental na perspectiva de solução exequível para o projeto piloto. A ação acarretará numa demonstração de resultados mais eficientes, gerando, dessa forma, o procedimento que se dará em todo o plano de ação para a atualização das divisas intermunicipais do estado”. Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia Em decorrência do grande número de emancipações ocorridas no Estado da Bahia nos últimos cinquenta anos, partindo de um total de 150 municípios em 1953, data da edição da última lei versando sobre divisão político-administrativa do Estado da Bahia, e chegando atualmente aos 417 municípios, se faz necessário uma atualização das divisas intermunicipais de todo o Estado, pois quase que a totalidade dos municípios baianos apresentam problemas relacionados aos seus polígonos municipais, sendo que o planejamento e a execução das ações governamentais, repasses de recursos do governo Federal, a realização de serviços e obras de todos os órgãos da administração pública, a construção de índices e dados sócio-econômicos da população, tem como base a divisão territorial do município. Na busca por solucionar os litígios territoriais entre os municípios baianos e consolidar os atuais limites administrativos estabelecidos em consenso pelos prefeitos municipais, foi aprovada no dia 11 de janeiro de 2011, a Lei nº 12.057, que visa a redefinição dos polígonos e marcos divisórios municipais. O Plano de Ação, que será definido até o dia 12 de maio de 2011, vem sendo elaborado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE/Bahia e a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.

O diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, em reunião nesta segunda feira (11) com o Presidente do IBGE/Bahia, Arthur Ferreira, os técnicos do instituto, Antônio Lúcio Bentes e Roberval Matos Rocha, além do deputado estadual João Bonfim, presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da ALBA (Assembléia Legislativa do Estado da Bahia) para discutir a proposta do plano de ação da Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia.


Geraldo Reis apresentou as resoluções validadas, na semana passada, pelo Governador Jaques Wagner. Entre as solicitações do governador está a priorização das questões da população sobre o interesse econômico, além da identificação do sentimento de pertencimento das populações relacionadas a essas regiões. Outro ponto importante da reunião foi a decisão de tornar a região de Vitória da Conquista, um dos 26 territórios de identidade da Bahia, com 24 municípios, como a primeira área que passará pela atualização. Embora seja uma região com maior número de conflitos por território, é também a que apresenta maior possibilidade de consenso entre prefeitos. A quantidade de ações que visam a atualização das divisas na região contribuiu para a decisão.


Segundo o Diretor de Informações Geoambientais da SEI, Antônio Cunha, “as negociações em andamento na região de Vitória da Conquista funcionam como fator fundamental na perspectiva de solução exequível para o projeto piloto. A ação acarretará numa demonstração de resultados mais eficientes, gerando, dessa forma, o procedimento que se dará em todo o plano de ação para a atualização das divisas intermunicipais do estado”.


Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia

Em decorrência do grande número de emancipações ocorridas no Estado da Bahia nos últimos cinquenta anos, partindo de um total de 150 municípios em 1953, data da edição da última lei versando sobre divisão político-administrativa do Estado da Bahia, e chegando atualmente aos 417 municípios, se faz necessário uma atualização das divisas intermunicipais de todo o Estado, pois quase que a totalidade dos municípios baianos apresentam problemas relacionados aos seus polígonos municipais, sendo que o planejamento e a execução das ações governamentais, repasses de recursos do governo Federal, a realização de serviços e obras de todos os órgãos da administração pública, a construção de índices e dados sócio-econômicos da população, tem como base a divisão territorial do município.


Na busca por solucionar os litígios territoriais entre os municípios baianos e consolidar os atuais limites administrativos estabelecidos em consenso pelos prefeitos municipais, foi aprovada no dia 11 de janeiro de 2011, a Lei nº 12.057, que visa a redefinição dos polígonos e marcos divisórios municipais. O Plano de Ação, que será definido até o dia 12 de maio de 2011, vem sendo elaborado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE/Bahia e a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.