Deputada quer meia passagem estudantil nos territórios de identidade
Um Projeto de Lei (PL) que está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia tem como objetivo instituir o sistema de meia-passagem intermunicipal para estudantes baianos matriculados do mesmo território de identidade.
De autoria da deputada estadual Luiza Maia (PT), a matéria, caso seja aprovada, vai favorecer alunos do ensino superior, médio e fundamental que precisam se deslocar, diariamente, de onde moram para freqüentar unidades de ensino em outros municípios. O benefício será estendido ainda para quem "faz" cursos técnicos, profissionalizantes e de pós-graduação.
De acordo com Luiza Maia, a medida tem forte alcance social, pois “representará uma redução nas despesas das famílias, que fazem grandes sacrifícios para garantir a educação dos filhos”.
O PL prevê que, para ter direito, o estudante terá que apresentar a carteira emitida anualmente pela entidade estudantil. Para o uso do benefício, as empresas de transporte intermunicipal deverão, por sua vez, destinar 25% dos assentos disponíveis em cada veículo. Também serão responsáveis por disponibilizar nos guichês de venda o número de poltronas disponíveis destinadas à meia passagem.
Ao todo, a Bahia possui 26 territórios de identidade. São eles: Irecê, Velho Chico, Chapada Diamantina, Sisal, Litoral Sul, Baixo Sul, Extremo Sul, Itapetinga, Vale do Jequiriça, Sertão do São Francisco, Oeste Baiano, Bacia do Paramirim, Sertão Produtivo, Piemonte do Paraguaçu, Semi-Árido do Nordeste II, Litoral Norte e Agreste Baiano, Portal do Sertão, Vitória da Conquista, Recôncavo, Médio Rio das Contas, Bacia do Rio Corrente, Itaparica (BA/PE), Piemonte Norte do Itapicuru e Metropolitana de Salvador.
Em 2003, Projeto de Lei com teor semelhante foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo então deputado Javier Alfaya. Ele, no entanto, limitou a sua proposta apenas aos matriculados em cursos universitários.
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