segunda-feira, 11 de julho de 2011

Vereadores aprovam Projeto por unanimidade e derruba veto do Poder Executivo

Foi apresentado na Câmara de Vereadores de Catu, um Projeto de Lei de autoria do Vereador Professor Seles que mostra a importância sobre a obrigação de identificação dos veículos, máquinas e equipamentos que estejam a serviço do municipio.
obedecendo aos princípio da Constituição Federal, os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade. Porém, ao ser apresentado aos Poder Executivo, o mesmo foi vetado, sob alegação de falta de interesse público e vício de iniciativa ( o projeto deveria ser apresentado pelo gestor público e não pelo vereador).

Seles questionou a legitimidade da medida. "Como pode essa mesma gestão que não mostra interesse pela implantação de certos projetos, alegar vício de iniciativa?" indagou. Foi com esta máxima que o vereador mobilizou a comunidade e o Legislativo para que fiscalizem onde está sendo gasto o dinheiro público.
Apoiando a ação de Seles, os demais edis derrubaram o veto do Executivo, fazendo com que a lei fosse aprovada.

Em dois anos e meio de mandato, o vereador apresentou 48 Projetos de Lei, somente nesse primeiro semestre foram quatro. Dentre os aprovados, destacam-se: a instituição e regulamentação do serviço de moto-táxi e a "Inclusão da Educação para o Trânsito" como disciplina obrigatória no curriculo das Escolas de ensino fundamental e médio da Rede Municipal de Ensino.

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