Vereador Professor Seles

Produtos apreendidos serão destinados ao combate à fome.  Assembleia aprova Projeto de Inspeção e produtos apreendidos serão destinados ao combate à fome

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 19.037/2011 que regulamenta a fiscalização e inspeção sanitária de produtos de origem animal no estado. De origem do executivo, o PL foi aprovado com emenda de autoria do deputado Joseildo Ramos (PT) que destina os produtos apreendidos, com condições de consumo, aos programas de segurança alimentar e combate à fome. Segundo o deputado, em muitas circunstâncias, os produtos apreendidos não apresentam adulteração que comprometem sua qualidade. “A apreensão de produtos alimentares pode ser uma pena que a Lei aplica aos infratores, mas não pode ser uma punição à sociedade”